> Objetivo mensal de disponibilidade dos portais do denunciante e do operador do EthicsPortal, como é medido e o que está excluído.

Source: https://ethicsportal.eu/pt/sla/
Updated: 2026-09-23

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# Acordo de nível de serviço

O EthicsPortal compromete-se com um objetivo mensal de disponibilidade dos portais do denunciante e do operador. Esta página indica o objetivo, como é medido e o que está excluído.

Última atualização: 2026-05-17.

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## Objetivo de disponibilidade

**99,5% de tempo de atividade mensal** para:

- O portal de denúncia — a superfície onde os denunciantes submetem e dão seguimento aos processos.
- O portal do operador e do gestor — a superfície onde os gestores designados acedem e trabalham os processos.

99,5% mensal permite aproximadamente 3 horas e 36 minutos de indisponibilidade não planeada por mês de calendário.

O site de marketing e a documentação são fornecidos com o melhor empenho e não estão cobertos.

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## Medição

O tempo de atividade é medido mensalmente como a percentagem de minutos durante os quais as superfícies cobertas respondem a pedidos HTTP com um estado sem erro. A medição é feita a partir de um serviço externo de monitorização, não auto-reportada.

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## O que conta contra a disponibilidade

- Indisponibilidades da infraestrutura da aplicação do EthicsPortal.
- Indisponibilidades de um subcontratante (alojamento, email, armazenamento de objetos) que degradem uma superfície coberta.
- Incidentes de segurança que exijam colocar uma superfície coberta offline.

As indisponibilidades dos subcontratantes não estão excluídas. O compromisso reflete o que os operadores e os denunciantes efetivamente vivenciam.

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## Exclusões

A disponibilidade é medida excluindo:

- **Manutenção planeada** anunciada com pelo menos 48 horas de antecedência. Agendada fora do horário de expediente europeu e normalmente com menos de 30 minutos.
- **Força maior** — perturbações regionais da Internet, catástrofes naturais, falhas de DNS ou de autoridades de certificação fora da nossa cadeia de fornecedores.
- **Uso não autorizado ou abuso** que exija medidas de proteção como limitação de débito ou suspensão de conta.

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## Objetivos de recuperação {#recovery-objectives}

Num cenário de recuperação de desastre, o EthicsPortal tem como objetivos:

- **Objetivo de ponto de recuperação (RPO): 24 horas.** Os dados escritos nas 24 horas anteriores a uma falha catastrófica podem ser perdidos.
- **Objetivo de tempo de recuperação (RTO): 4 horas.** As quatro horas são um objetivo, não uma garantia. O teste atual comprova apenas o restauro da base de dados, não a recuperação completa perante falha do fornecedor ou indisponibilidade do operador.

O mecanismo de cópias de segurança, o local de armazenamento, a conservação e a cadência de teste de restauro estão documentados na [página de segurança](/security/#backups-and-restore).

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## Divulgação de indisponibilidade

A disponibilidade em tempo real das superfícies cobertas é publicada em [secure.ethicsportal.eu/up](https://secure.ethicsportal.eu/up).

As indisponibilidades materiais são registadas no [registo de incidentes](/incidents/). Qualquer indisponibilidade superior a duas horas numa superfície coberta dá origem a uma entrada no registo.

Os valores mensais de tempo de atividade estão disponíveis aos operadores a pedido.

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## Créditos de serviço

Os planos padrão não incluem créditos de serviço monetários. As soluções para violações materiais ou repetidas estão indicadas nos [Termos de serviço](/terms/) e no [Acordo de tratamento de dados](/dpa/). Na medida máxima permitida por lei, as reclamações decorrentes ou relacionadas com este SLA integram o mesmo limite agregado de responsabilidade aplicável ao Serviço.

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## Questões

Para questões sobre a disponibilidade ou para solicitar valores mensais de tempo de atividade, contacte [support@ethicsportal.eu](mailto:support@ethicsportal.eu).
