> Registo público de incidentes materiais que afetem dados pessoais tratados pelo EthicsPortal. Mantido no espírito do artigo 33.º do RGPD e por uma questão de transparência institucional.

Source: https://ethicsportal.eu/pt/incidents/
Updated: 2026-09-23

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# Registo de incidentes

Esta página regista todos os incidentes materiais que afetem a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade dos dados pessoais tratados pelo EthicsPortal. É mantida no espírito do artigo 33.º do RGPD (notificação de violações de dados pessoais) e por uma questão de transparência institucional.

Última atualização: 2026-04.

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## Âmbito

É criada uma entrada para qualquer um dos seguintes casos:

- Uma violação de dados pessoais tal como definida no artigo 4.º, n.º 12, do RGPD — "uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais".
- Uma indisponibilidade do serviço superior a duas horas que tenha impedido os denunciantes de submeter denúncias ou os gestores de aceder a processos ativos.
- Uma vulnerabilidade significativa no EthicsPortal ou num subcontratante que tenha exigido mitigação de emergência.
- Qualquer incidente que exija notificação a uma autoridade de controlo ao abrigo do artigo 33.º do RGPD.

As interrupções de rotina inferiores a duas horas, a manutenção planeada e os incidentes que não envolveram dados pessoais não são aqui registados.

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## Cronograma de divulgação

- **Sem demora injustificada** após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais — notificação aos operadores afetados (responsáveis pelo tratamento) por email, nos termos do artigo 33.º, n.º 2, do RGPD.
- **No prazo de 7 dias** após a contenção — entrada preliminar acrescentada a este registo com resumo, categorias de dados afetadas e estado da mitigação.
- **No prazo de 30 dias** após a contenção — entrada final com causa raiz, correção e lições aprendidas.

As entradas permanecem públicas indefinidamente. As entradas nunca são editadas para reduzir constrangimentos; as correções são acrescentadas como entradas posteriores.

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## Comunicar uma preocupação de segurança

Para comunicar um problema de segurança que afete o EthicsPortal, contacte [security@ethicsportal.eu](mailto:security@ethicsportal.eu). Aceitamos comunicações cifradas; chave PGP a pedido.

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## Registo

*Sem entradas.*