O canal de denúncia exigido pela Diretiva europeia #

Última atualização: 2026-11-10.

O EthicsPortal é software de gestão de denúncias e opera o canal de denúncia interno seguro exigido pela Diretiva (UE) 2019/1937 — para organizações que ultrapassam o limiar de 50 trabalhadores e para entidades reguladas sujeitas à mesma obrigação independentemente do número de trabalhadores.

O que faz o EthicsPortal #

Receção anónima e confidencial #

Os trabalhadores apresentam denúncias a partir de qualquer navegador, sem conta, aplicação ou rede da empresa. A identificação é facultativa, os endereços IP dos denunciantes não são conservados e os metadados dos ficheiros (EXIF, GPS, autoria) são removidos antes do armazenamento. O resultado é um canal que as pessoas usam de facto — a condição de que depende a preferência pela via interna prevista na Diretiva.

Controlo de prazos #

Cada denúncia inicia automaticamente os dois prazos da Diretiva: 7 dias para o aviso de receção e 3 meses para a resposta fundamentada. Os processos em atraso são assinalados no painel e quem trata o caso é notificado à medida que os prazos se aproximam, pelo que as datas com coima associada não são controladas numa folha de cálculo.

Comunicação bidirecional segura #

O denunciante regressa com um ID do caso e uma palavra-passe gerada pelo sistema para ler mensagens e responder. A identidade de quem trata o caso nunca é mostrada, pelo que as questões de seguimento podem ser colocadas e resolvidas sem que qualquer das partes perca proteção.

Gestão de processos e registo de auditoria #

A atribuição, priorização e conclusão dos processos fazem-se numa única vista, e as denúncias recebidas por telefone, correio eletrónico ou presencialmente podem ser registadas manualmente, para que todos os canais cheguem à mesma lista. Cada ação é escrita num registo de auditoria apenas de adição, que não pode ser alterado depois.

Exportação e conservação #

Qualquer processo é exportável para PDF com o histórico completo de mensagens, a cronologia e o registo de auditoria, para advogados, auditores ou uma autoridade de controlo. A conservação é configurável em 12, 24, 36, 48 ou 60 meses após o encerramento, sendo depois eliminada automaticamente.

Integração com identidade e acessos #

A autenticação única SAML 2.0 e o aprovisionamento SCIM 2.0 ligam o canal ao Okta, ao Microsoft Entra ID ou a qualquer fornecedor conforme com as normas. Quem trata os casos é criado a partir do diretório e desativado no momento da saída, o que encerra o seu acesso às denúncias sem qualquer passo manual.

O que distingue o EthicsPortal #

O preço está publicado #

O EthicsPortal custa 41,67 €/mês com faturação anual (500 €/ano) ou 60 €/mês sem fidelização, com todas as funcionalidades incluídas e sem custos por trabalhador. A NAVEX, a SpeakUp, a Whispli e a FaceUp não publicam um preço e orçamentam através de um processo comercial; a EQS Integrity Line indica em alguns mercados preços de partida para os pacotes mais pequenos e orçamenta o Enterprise mediante pedido (verificado em outubro de 2026). Veja os preços e as comparações.

A ativação é autónoma #

Uma organização configura o seu canal de denúncia e recebe um URL ativo e um código QR na mesma sessão, sem projeto de implementação. As plataformas empresariais desta categoria encaminham primeiro a ativação por um contacto comercial: é uma diferença no prazo de aquisição, não na qualidade do produto.

Os dados das denúncias permanecem na UE #

Os dados centrais — aplicação, base de dados e armazenamento de ficheiros — correm na Hetzner em Nuremberga, Alemanha (cópia de segurança dos anexos em Falkenstein), e o correio transacional através da Mailjet em França. O canal de denúncia e o painel de tratamento não carregam a Cloudflare. A NAVEX tem sede nos EUA e oferece alojamento na UE para os seus produtos (verificado em outubro de 2026). A cadeia completa do EthicsPortal consta da lista de subcontratantes.

As evidências para aquisição estão publicadas, incluindo as lacunas #

A autoavaliação ISO/IEC 27001:2022 abrange os capítulos 4 a 10 e os 93 controlos do Anexo A, a par de um mapa de alinhamento com a ISO 37002, de um CAIQ pré-preenchido, de um mapa de terceiros DORA, de um contrato de subcontratação, de um SLA e de um registo de riscos. Quando um controlo não está implementado, as mesmas páginas dizem-no e datam-no, em vez de deixar que um avaliador o descubra na fase de questionário. Os pontos em aberto estão listados na página de confiança.

O conteúdo das denúncias nunca é tratado por IA #

O EthicsPortal não transmite o conteúdo das denúncias, a identidade dos denunciantes, as mensagens de tratamento, os anexos nem as entradas de auditoria a qualquer grande modelo de linguagem, serviço de IA generativa ou classificador baseado em IA. A API nunca devolve o conteúdo das denúncias, a identidade dos denunciantes, as mensagens nem os anexos, pelo que um assistente de IA ligado à API também não os pode ler. Trata-se de um compromisso contratual e não de uma definição — contrato de subcontratação §6.10 — e introduzi-lo seria uma alteração substancial sujeita a aviso prévio ao abrigo da cláusula de subcontratantes.

A quem se destina o EthicsPortal #

O limiar de 50 trabalhadores do Art. 8(3) é o motivo mais conhecido, mas não o único. O Art. 8(4) afasta-o para as entidades abrangidas pelos atos da União enumerados nas partes I.B e II do anexo, e vários Estados-Membros estendem a obrigação a entidades públicas de qualquer dimensão.

• Instituições financeiras, instituições de moeda eletrónica e de pagamento, seguradoras e entidades obrigadas em matéria de branqueamento — incluindo muito abaixo dos 50 trabalhadores, porque o Art. 8(4) impõe a obrigação independentemente do número de trabalhadores, muitas vezes a par de obrigações DORA e setoriais
• Entidades do setor público e autarquias, em que várias transposições abrangem entidades públicas independentemente da dimensão e o Art. 8(9) só permite a partilha de canal a municípios pequenos
• Empresas da UE com 50 a 249 trabalhadores que ultrapassaram o limiar do Art. 8(3) e ainda não têm canal
• Empresas da UE com 250 ou mais trabalhadores que substituem uma caixa de correio partilhada usada como canal
• Grupos industriais com pessoal em vários locais e várias línguas
• Filiais na UE de grupos de países terceiros que necessitam de um canal próprio operado na UE
• Consultoras de conformidade e EPD externos que operam canais por conta de clientes

A organização por detrás do EthicsPortal #

O EthicsPortal é um nome comercial utilizado por Yaroslav Shmarov, empresário em nome individual (jednoosobowa działalność gospodarcza) registado em Varsóvia, na Polónia, signatário autorizado dos contratos comerciais, dos contratos de subcontratação e dos questionários de segurança.

A continuidade é tratada e não presumida: os administradores da organização podem exportar os seus processos a qualquer momento sem intervenção do operador, e o plano de continuidade de negócio indica as dependências operacionais, os fatores de ativação, os objetivos de recuperação e as atuais limitações em caso de indisponibilidade do operador.

O serviço existe porque a obrigação surge muito antes de um departamento de conformidade — aos 50 trabalhadores para a maioria dos empregadores e com qualquer dimensão para uma entidade financeira supervisionada. As opções disponíveis resumiam-se a uma suíte GRC empresarial, tarifada e vendida para um departamento de conformidade, ou a uma caixa de correio partilhada que cumpre a letra de uma obrigação e nenhuma das suas finalidades. O EthicsPortal foi construído para as organizações intermédias: um canal que cumpre cada artigo da Diretiva, com preço e ativação de software e não de uma avença de consultoria.

• Fundador: Yaroslav Shmarov — LinkedIn
• Empresa: LinkedIn · GitHub · YouTube
• Parte contratante, prova registal e materiais de aquisição: página de confiança

O EthicsPortal opera um canal de denúncia interno próprio, no seu próprio produto, ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/1937: secure.ethicsportal.eu/p/R8HXGNHO.

Como decorre a relação com o cliente #

Entrada em funcionamento #

Crie a conta da organização, defina nome, logótipo, categorias de denúncia e período de conservação: o canal recebe o seu URL e código QR assim que a configuração é guardada. A configuração demora minutos e é a própria organização que a faz: não há projeto de implementação a agendar nem serviços profissionais a contratar. O percurso completo está em como funciona o EthicsPortal.

Com quem vai lidar #

As questões sobre o contrato de subcontratação, a posição de responsabilidade ou um questionário de segurança chegam diretamente ao signatário autorizado: são respondidas por quem pode assinar a resposta, e não por uma fila de pedidos que só depois lhe é encaminhada. Existem endereços próprios para as matérias que o exigem: privacy@ethicsportal.eu para RGPD e proteção de dados, security@ethicsportal.eu para comunicações de segurança, legal@ethicsportal.eu para o contrato de subcontratação e accessibility@ethicsportal.eu para questões de acessibilidade.

Prazos de resposta #

Em condições normais, o correio eletrónico é respondido no prazo de um dia útil. A notificação de uma violação de dados pessoais ao responsável pelo tratamento é feita sem demora injustificada após dela se ter tomado conhecimento, como o Art. 33(2) RGPD exige ao subcontratante (contrato de subcontratação §6.6). A medição da disponibilidade e as exclusões constam do SLA; os objetivos de recuperação são RPO de 24 horas e RTO de 4 horas.

Transparência durante a operação #

A disponibilidade em tempo real é publicada em secure.ethicsportal.eu/up, os incidentes de segurança em incidentes, e as alterações de subcontratantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, com direito de oposição e de resolução (contrato de subcontratação §6.4).

Dados essenciais #

Perguntas frequentes #

Quem opera o EthicsPortal? #

O EthicsPortal é um nome comercial utilizado por Yaroslav Shmarov, empresário em nome individual registado em Varsóvia, na Polónia (NIP 5272755790). A mesma pessoa é o signatário autorizado dos contratos comerciais, dos contratos de subcontratação e dos questionários de segurança. A prova registal está publicada na página de confiança e é facultada mediante pedido durante o processo de aquisição.

Onde são armazenados os dados das denúncias? #

Os dados centrais — aplicação, base de dados e armazenamento de ficheiros — estão alojados em infraestrutura da Hetzner em Nuremberga, na Alemanha, com uma cópia de segurança dos anexos em Falkenstein. O correio transacional passa pela Mailjet em França. O sítio de marketing é entregue através da Cloudflare; o canal de denúncia e o painel de tratamento não.

Quanto custa o EthicsPortal? #

41,67 €/mês com faturação anual (500 €/ano) ou 60 €/mês sem fidelização. Todas as funcionalidades estão incluídas e não há custos por trabalhador, pelo que o preço não muda com o número de efetivos. Veja os preços.

Que evidências de segurança e conformidade publica o EthicsPortal? #

Uma autoavaliação ISO/IEC 27001:2022 completa sobre os capítulos 4 a 10 e os 93 controlos do Anexo A sob a forma de declaração de aplicabilidade, um mapa de alinhamento com a ISO 37002, um CAIQ pré-preenchido, um mapa de terceiros DORA, documentos de política identificados e um registo de riscos. São autoavaliações face aos mesmos conjuntos de controlos que uma auditoria externa avaliaria, e não uma certificação acreditada. O estado de certificação e os pontos em aberto constam da página de confiança.

Uma organização fora da UE pode usar o EthicsPortal? #

A entidade que opera o canal de denúncia tem de estar registada na UE, na Suíça, na Moldávia ou no Montenegro. Quando um grupo dispõe de uma entidade num desses países, essa entidade pode operar um único canal e abri-lo a trabalhadores de qualquer país, chegando todas as denúncias à mesma lista de processos. Um relatório de conformidade remete para a lei nacional da entidade que opera o canal; para uma entidade suíça, a que não se aplica nenhuma lei geral de proteção dos denunciantes, cita a Diretiva como norma voluntária e a Lei Federal suíça de Proteção de Dados (LPD).

Quanto tempo demora a entrada em funcionamento? #

O canal de denúncia fica ativo assim que a configuração é guardada — nome, logótipo, categorias e período de conservação. O que resta é a divulgação: o canal inclui uma ligação partilhável e um código QR para regulamentos internos, pacotes de acolhimento e placares.

O EthicsPortal usa IA sobre o conteúdo das denúncias? #

Não. O EthicsPortal nunca transmite o conteúdo das denúncias, a identidade dos denunciantes, as mensagens de tratamento, os anexos nem as entradas de auditoria a um grande modelo de linguagem, a um serviço de IA generativa ou a um classificador baseado em IA, e o serviço não efetua categorização, triagem, resumo, tradução ou sugestões de resposta por IA sobre dados pessoais. O compromisso é contratual ao abrigo do contrato de subcontratação §6.10.

Como obtenho a documentação de aquisição? #

Os Termos, o contrato de subcontratação, o SLA, a lista de subcontratantes, a documentação de segurança e as autoavaliações estão publicados abertamente e não exigem pedido. A prova registal, um contrato de subcontratação assinado por ambas as partes e os restantes materiais estão disponíveis mediante pedido durante a avaliação — veja a página de confiança.

Ative o seu canal de denúncia interno →

Última atualização: 10 de novembro de 2026